A nota à imprensa distribuída pela SUFRAMA no dia 24/07/2007, sobre o Comentário da Nature 448/26, p.409 de 26/07/2007, de Laurance & Luizão, contém varias incorreções e distorções e gostaríamos de esclarecer alguns desses pontos. Vários argumentos levantados abaixo são arquivos de domínio público e podem ser facilmente verificados.

INPA - Na verdade, a área do PDBFF contém 23 sítios de estudo; 11 dos quais são fragmentos florestais que variam entre 1 e 100 hectares em área, e os outros são “áreas-controle” (variando entre 1- 1000 hectares em área) na floresta intacta adjacente. Portanto a área total de nossos sítios de estudo não é de apenas 300 hectares , mas de 3.500 hectares . Todos esses sítios formam uma Unidade de Conservação Federal, formalmente designadas como ARIE, por decreto presidencial ( Decreto 91.884, de 5 de novembro de 1985 – Presidente José Sarney )
Entretanto é fundamental destacar que os pesquisadores do PDBFF estão envolvidos em pesquisas ao longo dos 1.000 km² da área que contém os fragmentos, com vários estudos abrangendo a área toda. Além disso, as florestas que cercam nossos sítios de estudo são críticas para manter populações de grandes predadores e a vida silvestre tais como onças pintada, puma, gavião-real, macacos e plantas que seriam rapidamente exterminadas por caçadores com a colonização. Isso tanto é verdade, que recentemente o dono de uma das fazendas expressou-nos seu desejo de transformar parte de suas terras em Reserva Particular e Proteção Natural (RPPN) para preservar sua beleza e integridade.
Estas áreas são críticas para o funcionamento da floresta e para o valor e a integridade científica de nossos quase 30 anos de estudo que ficaria defeituoso caso essas áreas desaparecessem.

INPA - A afirmação de que a SUFRAMA propôs ao INPA uma área de segurança não procede. Na verdade foi o INPA/PDBFF que, ao ver notícia no jornal anunciando o novo Projeto Piloto de Colonização em Grupo (PPCG) no DAS, tomou a iniciativa de contatar a SUFRAMA sobre nossas preocupações com o novo projeto de colonização. Aproveitamos para oferecer nossos préstimos propondo a construção de um Centro de Treinamento para passar as experiências do INPA com “Alternativas para pequenos produtores na terra firme da Amazônia: uma proposta de uso sustentável ao longo da Estrada Vicinal ZF-3 (BR 174), sem o uso do fogo e conversão das florestas” . Na proposta, também solicitamos a cessão de terra para a construção do Centro e recurso para sua construção ( Of. 180/2003-GDIR de 19 de maio de 2003, protocolado pela SUFRAMA em 27 de maio de 2003 ).
Fomos ignorados e nunca obtivemos retorno algum apesar das fortes justificativas científicas apresentadas. Representantes do IBAMA em Manaus nos acompanharam em várias visitas e podem confirmar que sempre foi o INPA que tomou a iniciativa de consultar a SUFRAMA. Ainda esperamos que a SUFRAMA adote o mesmo conceito de desenvolvimento científico do Estado do Amazonas e efetivamente apóie um projeto demonstrativo nas ZF-2 e ZF-3 com INPA.

INPA - É correto que não temos um acordo sobre o tamanho da zona de amortecimento, mas isso nunca foi discutido a sério. Nossa proposta requer uma área com um raio de no mínimo 5 km mas idealmente 10 km no entorno da área conforme prescreve a legislação ( Resolução CONAMA/Nº 013 de 06 de dezembro de 1990 publicada no D.O.U. de 28/12/90, Seção I, Pág. 25.541 e Lei Nº 9.985 de 18 de junho de 2000 do IBAMA ) para assegurar a integridade da Unidade de Conservação (UC). Sem as zonas de amortecimento, nossos vários sítios de estudo estão ameaçados. A verdade é que o IBAMA não tem nos ajudado com força e autoridade para impor sua própria legislação em proteger uma de suas UCs.

INPA - Conforme descrito anteriormente, é ingenuidade a sugestão de que deveríamos nos preocupar somente com nossos sítios de estudo. A área do PDBFF não é um zoológico, no qual os animais raros são mantidos em pequenas jaulas. Este é um ecossistema natural no quais as espécies estão livres sobre vastas áreas. Uma única onça ou gavião-real, por exemplo, requerem centenas de quilômetros quadrados de floresta para sobreviver. Se as terras que cercam nossas áreas de estudo forem degradadas, quase 30 anos de pesquisas serão destruídas.

INPA - Como já provamos, os 23 sítios de estudo não foram cedidos ao INPA ou ao WWF, mas formam uma Unidade de Conservação federal permanente e designada como ARIE por decreto presidencial. Como tal, ela têm todo direito à proteção ambiental como quaisquer outras áreas federais protegidas do Brasil, incluindo respeito às zonas de amortecimento, que devem ser grandes o suficiente para garantir sua integridade em longo prazo.

INPA - Há um enorme abismo entre a afirmativa feita pela SUFRAMA sobre “assentamentos com critérios rígidos e ecologicamente corretos e socialmente desejáveis” e a realidade. Na verdade, os atuais projetos de colonização produzirão resultados muito pobres aos colonos. Os solos do DAS são notoriamente pobres e geram pastos de baixa qualidade e são usados para queimar a floresta para produzir carvão. Os colonos de assentamentos mais antigos que vivem nessas áreas não conseguem viver dos produtos de suas terras segundo recente levantamento que fizemos como parte de nossa proposta financiada pelo MCT/PPG7 – ConserAmazonia. Até mesmo os ramais secundários, não pavimentados, da ZF-2 e da ZF-3, onde os recentes assentamentos foram planejados tem sido mantido pelos projetos de pesquisa do INPA com recursos que deveriam ser alocados para a pesquisa e a capacitação de jovens cientistas e produtores rurais.
Portanto, nenhuma das atividades em andamento pode ser descrita como ecologicamente correta ou socialmente desejável.

INPA - O fato é que a SUFRAMA iniciou o processo de recolonização na Amazônia Central sem ter completado o ZEE, o qual continua a passos lentos em seu processo de finalização. Os contribuintes brasileiros que pagaram pelo estudo do ZEE merecem uma oportunidade de ver as recomendações do ZEE em ação e ouvir explicações numa audiência pública sobre o que a SUFRAMA tem feito no DAS, antes de seu lançamento. Enquanto isso não acontecer, nenhuma atividade de colonização poderia ter lugar no DAS.
As decisões que estão sendo tomadas para o DAS afetarão todos que se importam com a Amazônia e com a liderança brasileira na Ciência. O público tem o direito à voz nas decisões que têm sido tomadas e para isso a finalização do ZEE não pode continuar se delongando.
Portanto, o INPA continua disposto a contribuir com a SUFRAMA para transformar parte do DAS em área-modelo de desenvolvimento alternativo sustentável, baseado em conhecimentos científicos práticos gerados pelo INPA, CEPLAC, EMBRAPA, UFAM, em vez de destinar estas áreas a destrutivos e anti-econômicos projetos de assentamento comprovadamente falhos.